Nossa 'democracia' de Toga

 

Para aqueles que ainda ontem clamavam pela volta da ditadura militar e os outros que se empenham diariamente em remar na direção do experimento soviético, não vejo em que a 'ditadura de toga' que se implementou no Brasil possa trazer qualquer decepção. Não era ditadura que vocês unanimemente queriam?

Convenhamos, o Brasil não é um país vocacionado para uma real democracia. O máximo que nossa sociedade tosca e radical comporta é essa democracia nominativa, meia-boca... e olhe lá, hein? Se nem sequer o mero espírito republicano conseguimos imprimir sobre nossos espíritos, quiçá a nobreza, a disposição ao contraditório, a clareza de pensamento, a retidão de conduta, a abnegação altruísta e a consciência cívica e histórica — valores sine qua non de qualquer democracia que possamos esperar.

Eu gosto de metáforas esportivas. Elas tornam as coisas mais claras. Imagine você, leitor, uma partida de futebol em que, dos vinte e dois jogadores em campo, dezenove sejam profundamente dissimulados, que polemizem de forma exaltada cada pequena decisão, briguentos, e alguns até trapaceiros. Agora, para piorar, imagine que esses mesmos jogadores, por maioria, elegerão um parceiro para apitar a partida. Qual a probabilidade desse experimento dar certo e suceder tudo na mais perfeita ordem e dentro das regras? Sim, isso é o Brasil. 

Dêmo-nos por satisfeitos com a atual 'ditadura de toga'. A cegueira parcial dos que agora alegam com indignação uma suposta perseguição jornalística por parte da Corte Maior é efeito inebriante das paixões políticas, que fazem apagar da memória com incrível rapidez os jornalistas silenciados ou exilados do espectro oposto ao longo dos últimos anos. Ou será que até nisso seremos corporativistas? Persegue-se sim; mas de forma isonômica; ou seja, quem quer que ameace a estabilidade do status quo – indiferentemente de ideologias.

Os expedientes são os mesmos de qualquer ditadura: abre-se um inquérito — dito “do fim do mundo” — sem objeto claro e definido e sem prazo para acabar, permitindo-se com isso arrolar indefinidamente qualquer inimigo político para dentro do processo. E, deste feito, garante-se estabilidade política e silenciamento de opositores. Enfim, um artefato que nem Maquiavel conceberia, mas que Montesquieu aprovaria em países como o Brasil.

A insatisfação de ambos os tipos radicais em nosso país é meramente simbólica e, portanto, de resolução muito prática. Para que os ânimos tão exaltados se assentem, bastaria que os distintos ministros beijassem um crucifixo, segurassem a Bíblia e falassem em “consciência social” munidos de uma bandeira vermelha ao fundo. Esses são símbolos que causam obediência imediata de qualquer súdito brasileiro.

“Ah, mas essa é uma ditadura figurada por ímpios corruptos, seres que não ostentam as virtudes necessárias ao exemplo que vem de cima”. Isso supostamente pode até ser verdade; mas você consegue imaginar algo pior do que uma ditadura de homens incorruptíveis? Precisamos de lição histórica mais contundente do que o regime de terror causado pelo mais probo dos ditadores, Maximilien Robespierre? Parece que quanto mais limpa e rígida é a mão que nos segura às rédeas, mais implacáveis são as chicotadas.

Não queríamos uma ditadura? Ah, não! Esqueci que no Brasil nunca se assume publicamente o nosso desejo. De fato, devo estar equivocado. Queremos uma democracia. Então, que tal a nossa? Que tal a democracia em que os magistrados — e não os caudilhos, nem os teocratas — possam exercer livremente suas prerrogativas sem qualquer freio ou contrapeso? Afinal, freios e contrapesos em sociedades bárbaras é um convite à eterna barbárie. Ou será que vamos querer fazer o único reparo histórico que realmente jamais foi feito? Aquele entre governantes e governados? Acho melhor não.

Esse foi um segmento retirado da obra "Cadernos Cínicos" de minha autoria.